A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024 que prevê receitas estimadas em 24,6 biliões de kwanzas a ser submetido à Assembleia Nacional, depois de ter sido apreciado nesta segunda-feira, 30 de Outubro, pelo Conselho de Ministros, não apresenta políticas públicas claras e específicas sobre a baixa dos preços dos principais produtos da cesta básica que mais preocupa as famílias angolanas no momento.
Por Geraldo José Letras
Em declarações ao Folha 8, chefes de família e donas de casa ouvidos sobre a Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) apreciado pelo Conselho de Ministros sob direcção do Presidente da República, João Lourenço, mostraram-se indiferentes ao documento, porque “o que queremos mesmo são medidas que se reflectem na vida dos cidadãos angolanos”, desabafou o cidadão, Tutonda Mubemba que continuou.
“Estamos cansados de ver muito dinheiro nos orçamentos e não sentirmos nada”, atirou.
Para Bernardo Filho, a Proposta do OGE apreciado para este ano, também não prevê trazer “impacto directo na vida do cidadão que carece de quase tudo um pouco”, disse visivelmente revoltado ao afirmar que para o Governo de João Lourenço “o benefício deles é a miséria do povo. Bem-haja miséria ao povo. Viva OGE 2024”.
“Os dados avançados na proposta deste OGE e de outros geram sempre muita desconfiança”, observou Zua Quissenguele.
“O povo está a morrer, prezados ministros” alertou o nosso interlocutor, Paiva Jorge Dala que espera de João Lourenço e seus ministros por “mais a acção e menos discursos”.
Ao comparar os dados da Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2024 e de 2023, o cidadão Jelson Manuel atirou “sinceramente! Assim não se faz país. Sempre com os mesmos erros? Os programas que alimentam os crimes de colarinho branco são sempre os mesmos que acarretam as maiores percentagens do orçamento”.
“A tal dívida pública vão terminar de pagar quando? Todos os anos mais de 40% do OGE é sempre destinado ao pagamento de dívidas que o povo não sabe quanto falta para terminar de pagar”, lamentou Mário Tyivinda.
O trabalhador de uma empresas chinesa de construção civil a actuar em Angola cujo nome negou revelar, Osvaldo Cruz, aconselhou o Executivo no âmbito das Políticas de Amortecimento da Dívida Pública a honrar o pagamento da dívida às empresas privadas, porque “estão a matar o sector privado. Não se desenvolve um país sem um sector privado forte. Vossa teoria não se reflecte na vida prática de todos nós”.
MINISTRA DAS FINANÇAS EXPLICA OGE 2024
De acordo com a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, quando falava a imprensa, a saída da reunião do Conselho de Ministros com o Presidente da República explicou que foi apresentado um conjunto de pressupostos, entre os quais a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com forte contributo do sector não petrolífero.
“Antevemos uma taxa de crescimento de 2,84 por cento, assente, exclusivamente, na performance do sector não petrolífero, que prevemos que cresça 4,62 por cento”, disse a ministra, no final da reunião.
As projecções económicas para o ano de 2024 foram preparadas na base de um preço médio do barril do petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1,060 milhão de barris/dia, sendo que a inflação projectada está fixada em 16,6 por cento.
DÍVIDA PÚBLICA
Para o pagamento da dívida pública o Executivo vai desembolsar 40,7 por cento do OGE, e prevê o aumento na despesa social de 2,1 por cento, comparativamente ao ano de 2023.
EDUCAÇÃO, SAÚDE E HABITAÇÃO
No sector da Educação, Vera Daves de Sousa fez saber que o Executivo vai destinar 15,6 por cento, e para a saúde 13,4 por cento, porquanto 10,4 porcento vão para a habitação.
DEFESA E SEGURANÇA
No sector de Defesa e Segurança, a Ministra das Finanças disse anunciou possíveis reduções ao dizer que “a Ordem Pública registou um peso de 17,4 por cento da despesa fiscal primária e os serviços públicos gerais representam 22 por cento da despesa fiscal primária. Foi uma das categorias de despesa que tiveram redução nesse esforço de proteger o sector social”.
Os serviços públicos gerais também sofreram redução comparativamente ao ano anterior.
“Uma das categorias de despesa que optamos por sacrificar são os serviços públicos gerais, com a diminuição de 12, 9 por cento comparativamente ao OGE de 2023”.
APOIO ÀS MULHERES
O Executivo promete continuar a apostar na inclusão económica e social das mulheres. Para tal, neste OGE reservou, segundo a ministra das Finanças, “um conjunto de acções e iniciativas alinhadas ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023 -2027, com esse propósito, orçadas em 11,5 milhões de kwanzas.
RELATÓRIO DE BALANÇO DE EXECUÇÃO DO OGE 2023 REVISTO
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao III.º Trimestre de 2023, documento que será igualmente submetido à apreciação da Assembleia Nacional, e que apresenta um conjunto de informações, relativas à execução orçamental, financeira e patrimonial do período.
A titular do sector das Finanças avançou que “no III.º Trimestre de 2023 foram arrecadadas receitas no valor de 3,42 biliões de kwanzas e realizadas despesas no valor de 3,76 biliões de kwanzas, tendo sido registado um resultado orçamental deficitário”, lamentou.
No que diz respeito ao comportamento da inflação no período em referência, foi constatado que se manteve a tendência de aceleração, situando-se em 15,01 por cento em Setembro do corrente ano e representando um acréscimo de 3,76 pontos percentuais face ao observado no final do trimestre anterior, e um decréscimo de 3,15 pontos percentuais face ao que foi observado em Setembro do ano anterior.
MORTALIDADE
Em termos de impacto social e económico, a execução do OGE pelos diversos órgãos, ao longo do III.º Trimestre de 2023, permitiu a redução da taxa de mortalidade materna em 73,9 por cento e a incidência de transmissão do vírus do HIV/SIDA de mãe para filho em 10 por cento.
Registou-se, igualmente, a redução de 10 por cento de mortes por malária em comparação a 2022, que registou alto número de casos devido à pandemia da Covid-19. Igualmente, foi registado o aumento da percentagem da população com acesso aos serviços de saúde para 60 por cento e um incremento médio de 19,5 por cento referente à cobertura nacional de vacinação de rotina.
DESPESAS DO PIIM
Durante o período em apreço, no âmbito do PIIM, destacaram-se as despesas executadas em projectos de reabilitação e expansão de sistemas de abastecimento de água, reabilitação de redes de distribuição de energia eléctrica, construção e reabilitação de infra-estruturas rodoviárias, bem como a construção de infra-estruturas autárquicas, de forma a dar um impulso maior à implementação das autarquias.
Ao nível do Programa Investimento Público, foram concluídos cerca de 53 projectos, com execução física de 100 por cento, onde se destacam a construção de infra-estruturas de casas evolutivas, construção de mercados, construção e apetrechamento de escolas, hospitais, centros de saúde comunitários e centros de formação profissional, expansão da rede de iluminação pública e domiciliar e a reabilitação de estação de tratamento de água, entre outros projectos.
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